Fenapro

Circular FENAPRO Nº 01/2019

Ref.: Recolhimento da Contribuição Sindical Patronal

Prezados (as) Senhores (as).

O recolhimento da Contribuição Sindical deixou de ser obrigatório, mas permanece como opção para todas as Agências de Propaganda e Empresas de Publicidade conscientes da importância da manutenção da representatividade legal do segmento como categoria, o que é feito pelos: 

- SINAPROs – Sindicatos das Agências de Propaganda estaduais;

- FENAPRO – Federação Nacional das Agências de Propaganda .

- CNCOM – Confederação Nacional de Comunicação

A Contribuição Sindical poderá ser recolhida até o último dia útil do mês de janeiro. 

O recolhimento da Contribuição em causa é de notória importância porque garante o fortalecimento do segmento econômico publicitário e a continuidade da prestação dos serviços que vem sendo fornecidos ao longo dos anos a todas as empresas do segmento. 

Abaixo a Tabela para o cálculo, e para a geração das guias. 

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

VIGÊNCIA: JANEIRO/2019

Valor base: R$ 390,25

Obs.: Atualize seu cadastro, acessando www.fenapro.org.br

MODO DE CALCULAR

I - Enquadre o capital social "classe de capital" correspondente;

II - Multiplique o capital social pela alíquota correspondente a linha onde for enquadrado

o capital;

III - Adicione ao resultado encontrado o valor constante da coluna "valor a adicionar",

relativo a linha do enquadramento do capital.

EXEMPLO PRÁTICO DE CÁLCULO

1) CAPITAL SOCIAL DE ...............: 100.000,00

I - classe de enquadramento......: 53.758,51 até 537.585,00 (3ª linha)

II - alíquota corresp. a linha.........: 0,20% ou 0,002

donde....: 100.000,00 x 0,20% = 200,00

III - parcela a adicionar...............: 351,22

IV- contribuição devida...............: 200,00 + 351,22 = 551,22