A Fenapro vem apoiando e participando sistematicamente os Sinapros de todo o país em meio a Pandemia do Coronavírus, visando proteger os direitos e interesses do setor.
REQUERIMENTO DO SETOR DA COMUNICAÇÃO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Entidades representativas do mercado de comunicação e publicidade Fenapro, Abap, Abradi, APP, Apro, Aprosom, Ampro e ABP, encaminharam no último dia 30 de março, ao Governo Federal, um comunicado assinado em conjunto, no qual, solicitam algumas medidas que acreditam ser necessárias para a proteção e manutenção do setor de comunicação no enfrentamento aos impactos do Covid-19.
Acesse o documento encaminhado: COMUNICAÇÃO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
FENAPRO JUNTO A MAIS 12 ENTIDADES DA ÁREA DE COMUNICAÇÃO PEDEM QUE LGPD FIQUE PARA 2021
A pandemia tornou inviável a adaptação das empresas para o cumprimento da legislação. Em carta, essas entidades defendem a importância da regulamentação das normas de proteção às informações e privacidade no ambiente online, porém, ponderam que os impactos nos negócios e na rotina profissional trazidos pela pandemia da Covid-19 pode tornar inviável a adaptação de todas as empresas para o cumprimento da nova legislação, prevista, inicialmente, para vigorar a partir de agosto.
No documento, as entidades representantes das empresas do setor apoiam a emenda número 20, proposta pelo senador Álvaro Dias, ao projeto de Lei do Senado 1179/2020, que pede que a vigência da lei seja postergada a 1º de janeiro de 2021.
Fazem parte da coalização a Associação Brasileira de Marketing de Dados (Abemd); Associação Brasileira de Agentes Digitais (ABRADI); Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec); Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap); Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep); Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom); Associação de Marketing Promocional (Ampro); Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner); Associação Nacional de Jornais (ANJ); Associação dos Profissionais de Propaganda (APP-Brasil); Confederação Nacional da Comunicação Social (Cncom) e Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro).
A Fenapro também está apoiando outras ações locais junto ao Sinapro de cada estado. Confira as ações que podem ser seguidas com o apoio da Federação.
REQUERIMENTO JUNTO AO TRE
A Fenapro apoia que os Sinapros pleiteei junto ao TRE de seu estado:
- Prefeituras Municipais e Câmaras Municipais possam divulgar campanha de orientação de prevenção ao Coronavírus, mesmo durante o período de vedação legal à publicidade institucional, que ocorre nos três meses que antecedem as eleições e durante estas, levando-se em conta a necessidade de orientação à população;
- Despesas Publicitárias com campanhas de prevenção ao Coronavírus realizadas no primeiro semestre deste ano e nos três meses que antecedem as eleições, não sejam incluídas na média de gastos ocorridos no primeiro semestre dos três últimos anos.
REQUERIMENTO JUNTO AS PREFEITURAS
A Fenapro disponibilizou aos Sinapros o modelo de solicitação as prefeituras em todo Brasil, para prorrogação do prazo para recolhimento do Imposto Sobre Serviços – ISS, por 90 (noventa) dias, para a categoria das Agências de Propaganda.
