FENAPRO vem realizando diversas ações para apoiar as agências nas definições para a transição do modelo tributário, com o lançamento de E-book e simulador

As pequenas e médias agências de publicidade poderão sentir o impacto da reforma tributária mais do que outras empresas e setores devido ao grande peso das despesas com pessoal e à possibilidade reduzida de geração de créditos tributários, segundo a Fenapro (Federação Nacional das Agências de Publicidade). A mudança tributária tem sido parte da agenda de debates e lives realizadas pela entidade, que criou uma central para esclarecimento de dúvidas e faz agora mais uma rodada de orientações com o lançamento de um novo e-book, hoje (14/9), além de preparar um simulador de cálculo tributário.

A Fenapro, que integra um Sistema composto por 20 Sinapros estaduais e três delegacias regionais, avalia que a estrutura de custos do setor, composta principalmente por despesas com pessoal, reduzirá a possibilidade de geração de créditos tributários.

Este cenário é especialmente preocupante em face do perfil do setor. Segundo dados compilados pela entidade, do total de 3.358 agências em todo o País, 68,3% delas faturam até R$ 5 milhões; 13,1%, de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões, e apenas 17,4% acima de R$ 10 milhões. As de pequeno porte são 2.907 agências (86,5% do total); as de médio porte, 307 (9,2%); as microempresas são 98 (2,9%), enquanto as grande são apenas 46 (1,4%).

“A reforma tributária foi desenhada considerando as características gerais das empresas brasileiras, mas a estrutura de custos das pequenas e médias agências de publicidade pode tornar o impacto especialmente relevante, porque cerca de 80% das despesas estão concentradas em equipe – justamente a parcela que não gera créditos tributários no novo sistema”, observa Ana Celina Bueno, presidente da Fenapro.

A lógica da reforma tributária prevê que os gastos que geram créditos podem ser utilizados para abater os tributos devidos pela empresa. No caso das agências, porém, a maior parte das despesas está relacionada à folha de pagamento e, portanto, não produz esse crédito.

“Os gastos que poderão gerar créditos representam parcela menor da estrutura de custos das agências. A situação exige atenção adicional em relação à contratação de prestadores de serviços”, ressalta Daniel Queiroz, diretor de relações institucionais da Fenapro. “Quando o fornecedor é optante pelo Simples, o crédito tributário gerado para a agência contratante será limitado. No caso de prestadores enquadrados como MEI, não haverá crédito sobre os valores pagos”, explica.

Setembro exige atenção das agências do Simples

A Fenapro está lançando um novo e-book de orientação hoje, desta vez voltada às agências enquadradas no Simples Nacional, visto que o mês de setembro traz uma decisão particularmente importante para elas: avaliar, com base na realidade de cada empresa, como será feito o recolhimento de IBS e CBS a partir de 2027.

Sobre a opção pelo sistema de recolhimento de impostos, a Fenapro recomenda que a escolha não seja feita de forma automática ou apenas com base em uma expectativa geral sobre qual regime será mais vantajoso. “É necessário levantar os dados da própria empresa, avaliar sua estrutura de custos, perfil de clientes e fornecedores e simular diferentes cenários”, observa Queiroz.

Outro ponto de atenção é que, a partir de 1º de janeiro de 2027, as empresas do Simples também deverão estar preparadas para emitir suas notas fiscais de acordo com o novo padrão. Há ainda uma dificuldade adicional: as alíquotas definitivas que serão aplicadas em 2027 ainda não foram divulgadas. Com isso, as empresas precisam tomar uma decisão relevante sem conhecer integralmente o impacto financeiro da mudança.

Quem optar pelo modelo híbrido em setembro terá, inicialmente, até 30 de novembro para cancelar a solicitação. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) já avalia a possibilidade de ampliar esse prazo. Caso ele não seja alterado, a opção feita poderá vincular a empresa ao modelo escolhido durante os primeiros seis meses de 2027.

Lançamento de simulador

Como entidade que desenvolve diversas ferramentas e iniciativas de apoio à gestão das agências de propaganda, a Fenapro prepara o lançamento de um Simulador Tributário, para que os empresários do setor tenham um primeiro contato prático com os impactos da reforma tributária em seus negócios.

Trata-se de uma calculadora interativa acompanhada de um guia instrutivo para orientar o preenchimento dos dados operacionais da agência, projetar hipóteses e compreender, de forma inicial, como a mudança fiscal pode afetar suas finanças.

“O Simulador Tributário é uma ferramenta pedagógica e provocativa e um ponto de partida para a tomada de consciência sobre a mudança no modelo de recolhimento dos impostos”, conta Ana Celina, ao ressaltar que não existe uma fórmula única, e que o impacto real dependerá da base de despesas atual e do regime tributário vigente de cada agência em comparação com as novas regras.

Daniel Queiroz destaca que “não há um impacto padronizado para todo o setor, então cada agência terá que avaliar sua própria realidade financeira para ter um diagnóstico definitivo, e inclusive buscar suporte especializado, se necessário”.

A orientação da Fenapro às agências é não deixar a decisão para a última hora. O momento é de reunir informações, conversar com o contador e, principalmente, simular o impacto da Reforma Tributária sobre a realidade específica de cada negócio.

“Com uma estrutura de custos fortemente concentrada em pessoas, o setor precisa avaliar desde já como a nova lógica de créditos tributários poderá afetar sua operação, sua formação de preços e sua competitividade”, recomenda a presidente da Fenapro.